Guia Prático: Como Criar um MEI para Designer Freelancer

Se você é designer e quer trabalhar como freelancer legalizado, veio ao lugar certo. Montei um guia prático que ensina passo-a-passo como criar um MEI para designer.

Quando começamos trabalhar como designers freelancer as dúvidas são muitas. E trabalhar legalizado é uma delas.

“Meu cliente está pedindo nota fiscal e eu não faço ideia de como fazer!” — Essa foi uma das minhas dúvidas quando eu estava começando.

Mas qual a solução mais barata, rápida e legal?

A vida de freelancer está começando e você não tem dinheiro para investir em uma empresa. Então, sua resposta está no MEI.

Importante: eu não sou contadora, portanto recomendo contatar um profissional da área para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o assunto. Além de ajudar com as dúvidas, o contador se responsabilizará por toda a burocracia e para facilitar ainda mais o processo de abertura do CNPJ, considere abrir sua empresa online com a Contabilizei.

O que é MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) é o pequeno empresário individual, no nosso caso, freelancer, que ganhe no máximo R$ 81.000,00 por ano.

Como MEI será dono de um negócio legalizado, com CNPJ, previdência e assessoria do Sebrae. Você poderá emitir notas a vontade, e se quiser, poderá contratar no máximo um empregado.

Vale ter atenção: quem for titular, sócio ou administrador de outra empresa, NÃO pode ser MEI. Confira todas as regras oficiais no Portal do MEI.

MEI para designer é permitido?

Segundo o Simples Nacional, a atividade de “Designer Gráfico” não faz parte da lista de atividades permitidas, pois é considerada uma atividade intelectual. Ou seja, o governo pensa que você irá ganhar mais dinheiro que o limite do MEI, de 81 mil por ano.

Mas, como solução para este problema, na lista de atividades permitidas existem serviços permitidos que são prestados pelo designer gráfico.

Vou falar mais sobre estas opções mais abaixo.

Benefícios e Obrigações do MEI

Como citado acima, alguns dos benefícios do MEI são:

• Terá seu próprio CNPJ.
• Poderá emitir Nota Fiscal.
• Terá acesso a produtos e serviços bancários, como crédito.
• Apoio da SEBRAE.
• Direito a aposentadoria por idade ou invalidez.
• Auxílio-doença.
• Salario-maternidade;

Mas também terá obrigações, que são:

• Pagar o DAS (imposto devido) mensalmente (atualmente com valor em torno de R$52)
• Enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI), uma vez por ano, por meio do Portal do Simples Nacional.

Vale saber: a existência do MEI faz o trabalhador perder os direitos trabalhistas como o saque do Fundo de Garantia e Seguro Desemprego — quando a pessoa é despedida. O Governo passa a entender que a pessoa não está mais desempregada, pois tem o MEI como fonte de renda.

“Nas atividades permitidas, Designer Gráfico não consta para formalização, como faço?”

Como explicado acima, existem algumas opções de serviços prestados para designers gráfico que você pode usar como registro.

Veja abaixo qual ocupação se encaixa melhor em seu perfil.

Clicherista Independente | Serviços de Pré-impressão
1821-1/00
» Pode se encaixar nesta atividade se você trabalha com material impresso tradicional; prestando serviços gráficos de pré-impressão; composição de texto e material gráfico.

↳ A edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: cadastros e listas para malas diretas, listas telefônicas, listas de produtos farmacêuticos, material publicitário, calendários, cartões de felicitações e cartões postais, gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
↳ A edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet.
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↳ a edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet;
↳ a aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros;
↳ a gestão de direitos autorais de obras literárias.
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↳ Podem exercer atividades voltadas para a edição de filmes envolvendo transposição do filme em película para fita, colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais; processamento e montagem de filmes cinematográficos e reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção.
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↳ os fotógrafos poderão exercer as atividades de produção fotográfica para fins comerciais, publicitários, turísticos e pessoais. Entre as atividades está a realização de fotografias para passaportes, escolas, casamentos; a fotografia para anúncios, editoriais, comerciais, atividades relacionadas com a moda, atividades imobiliárias e para fins turísticos;
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Existem ainda algumas outras ocupações, como serigrafista, panfleteiro, fotocopiador que, na minha opinião, são muito específicas em relação ao tipo de serviço. Por exemplo, o serigrafista é relacionado apenas com impressão de materiais publicitários. Então pode vir a ser mais complicado de provar que você possui material de impressão (não que eles peçam, não saberia dizer).

Para quem já me perguntou antes, atualmente eu uso a ocupação de Editor(a) de Revistas.

Você pode se registrar em uma ocupação principal e até 15 secundárias. Então tente escolher o máximo de opções que condizem com seu trabalho.

“É possível solicitar a inscrição como MEI e manter emprego fixo com carteira assinada?”

Sim. Não há impedimento de um empregado, com carteira assinada, exercer atividade econômica como MEI nas horas vagas. Ou seja, você pode trabalhar fixo e, também, como freelancer legalizado.

“Sou desenvolvedor, qual ocupação escolho?”

Infelizmente ainda não há nenhuma ocupação que corresponda à ocupação de desenvolvedor. Mas sei que está atualmente está rolando um Projeto de Lei que irá incluir esta atividade dentro do MEI. Mais informação aqui.

Como me cadastro para o MEI?

O passo-a-passo para se formalizar para o MEI:

1.  Entre no site oficial: Portal do Emprededor MEI.
2. Clique no botão “Formalize-se”.
3. Insira seu número do CPF e sua data de nascimento.
4. Insira seu número do Título de Eleitor ou o número do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos.
5. Digite os caracteres solicitados.
6. Preencha os formulário com os dados solicitados.
7. Você receberá um código por SMS no telefone celular cadastrado, que será utilizado para confirmar o processo de abertura.
8. Insira o código recebido e confirme a inscrição.

Conclusão

Acredito que a maior parte dos designer ainda sofrem por não conseguirem trabalhar legalmente. Apesar de não englobar (infelizmente) toda a massa de designers, o MEI consegue ajudar alguns de nós.

Se você está na dúvida, eu posso te dizer que ser um MEI me estimulou e me ajudou a conseguir mais clientes, além dos benefícios que tive (por exemplo, consegui ter meu próprio plano de saúde por ser MEI).

Resumindo, acredito que isso irá promover a formalização de diversos profissionais da área.

Referências:
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/quero-ser/formalize-se/atividades-permitidas
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/atividades-mei-tabela/
https://www.qipu.com.br/mei/atividades-mei-cnae/servico/
https://www.hostgator.com.br/blog/mei-para-desenvolvedores/
http://venus.maringa.pr.gov.br/laudosnew/arquivos/Atividades_permitidas_para_mei.pdf